Informativo 27 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 39, DE 3-7-2018
(DO-U DE 4-7-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 4-7-2018)
Protocolo ICM 20/85 é revogado
Este Ato dispõe sobre a revogação do acordo celebrado entre o Distrito Federal e o Estado da Bahia, que prevê a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com cimento, cerveja, farinha de trigo e refrigerantes.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-9-2018.
Este Ato dispõe sobre a revogação do acordo celebrado entre o Distrito Federal e o Estado da Bahia, que prevê a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com cimento, cerveja, farinha de trigo e refrigerantes.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-9-2018.
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