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Informativo 23 - Página 0 - Ano 2018

LEI 7.982, DE 6-6-2018
(DO-RJ DE 7-6-2018)
Publicação das partes vetadas no DO-RJ de 3-7-2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

RJ reduz a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel
Este Ato promove as seguintes alterações:
– modifica a Lei 2.657, de 26-12-96, reduzindo para 12% alíquota do ICMS sobre as operações com óleo diesel, que anteriormente era tributada a 14%;






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