ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COTEC, DE 29-2-2016 (Publicado no sítio da RFB na internet em 9-3-2016)
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – Valores Pagos a Pessoas Físicas
Aprovados novos comprovantes eletrônicos de rendimentos e de pagamentos de serviços médicos Este ato altera os leiautes dos modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.