Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 4.293 ASJIM-SAF, DE 26-12-2017
(DO-U DE 2-1-2018)
(DO-U DE 2-1-2018)
AUTARQUIAS FEDERAIS – Parcelamento de Débitos
Alterados os procedimentos para adesão ao PRD no âmbito da Anac
Esta Portaria altera a Portaria 2.485 ASJIN-SAF, de 21-7-2017, que estabelece os procedimentos para adesão ao PRD (Programa de Regularização de Débitos não Tributários), no âmbito da Anac, para ajustar o seu texto às mudanças feitas pela Resolução
Esta Portaria altera a Portaria 2.485 ASJIN-SAF, de 21-7-2017, que estabelece os procedimentos para adesão ao PRD (Programa de Regularização de Débitos não Tributários), no âmbito da Anac, para ajustar o seu texto às mudanças feitas pela Resolução
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