INSTRUÇÃO NORMATIVA 98 SAT, DE 21-12-2017 (DO-TO DE 27-12-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-1-2018.