INSTRUÇÃO NORMATIVA 82 SAT, DE 29-11-2017 (DO-TO DE 5-12-2017)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.