INSTRUÇÃO NORMATIVA 74 SAT, DE 27-11-2017 (DO-TO DE 30-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneu
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos PNEUS PARA AUTOMÓVEIS, PNEUS PARA CAMINHONETES e PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2017.