Informativo 47 - Página 0 - Ano 2017
PORTARIA 96 COANA, DE 20-11-2017
(DO-U DE 21-11-2017)
DESPACHO ADUANEIRO – Procedimentos(DO-U DE 21-11-2017)
Coana dispõe sobre a dispensa de entrada de mercadorias em recintos aduaneiros
Esta alteração da Portara 54 Coana, de 3-7-2017, que disciplina o controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros, permite que o titular de unidade da RFB, dispense a entrada de mercadorias nos portos secos de fronteira terrestre de sua jurisdição, até que esteja disponível a utilização do módulo
Esta alteração da Portara 54 Coana, de 3-7-2017, que disciplina o controle da entrada e armazenamento de mercadorias em recintos aduaneiros, permite que o titular de unidade da RFB, dispense a entrada de mercadorias nos portos secos de fronteira terrestre de sua jurisdição, até que esteja disponível a utilização do módulo
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