INSTRUÇÃO NORMATIVA 69 SAT, DE 10-11-2017 (DO-TO DE 13-11-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do subgrupo CAL E CIMENTO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 13-11-2017.