Informativo 43 - Página 0 - Ano 2017
CONVÊNIO ICMS 153, DE 19-10-2017
(DO-U DE 26-10-2017)
ENERGIA ELÉTRICA - Tratamento Fiscal(DO-U DE 26-10-2017)
Alteradas normas relativas ao ICMS devido no fornecimento de energia elétrica
Fica alterado o Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77, de 5-8-2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou
Fica alterado o Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77, de 5-8-2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou
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