ATO 57 COTEPE/ICMS, DE 3-10-2017 (DO-U DE 4-10-2017)
SUSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo Este Ato dispõe sobre a aprovação de planilha que contém informações para a aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas realizadas no Estado de São Paulo, bem como nas interestaduais a ele destinadas.