Informativo 27 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 RE, DE 2017
(DO-RS DE 29-6-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Sefaz altera normas para solicitação de baixa do CGC/TE por meio da Internet
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução
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