Informativo 19 - Página 0 - Ano 2017
DECRETO 53.524, DE 3-5-2017
(DO-RS DE 4-5-2017)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 4-5-2017)
Governo altera regras da substituição tributaria do ICMS para combustíveis
Este Ato promove alterações no Regulamento do ICMS (Decreto 37.699/97), para incorporar as regras aprovadas pelo Confaz, que tratam sobre a substituição tributária aplicável nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-6-2017.
Este Ato promove alterações no Regulamento do ICMS (Decreto 37.699/97), para incorporar as regras aprovadas pelo Confaz, que tratam sobre a substituição tributária aplicável nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-6-2017.
Área exclusiva do cliente 