Informativo 12 - Página 0 - Ano 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 RE, DE 7-3-2017
(DO-RS DE 16-3-2017)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual institui o plantão fiscal virtual
Este Ato, que altera a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, institui o Plantão Fiscal Virtual que tem como finalidade o esclarecimento de dúvidas junto a Receita Estadual sobre tributos, sistemas e procedimentos, não se prestando a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.
Este Ato, que altera a Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, institui o Plantão Fiscal Virtual que tem como finalidade o esclarecimento de dúvidas junto a Receita Estadual sobre tributos, sistemas e procedimentos, não se prestando a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área.
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