Informativo 47 - Página 0 - Ano 2016
DESPACHO 199 CONFAZ, DE 18-11-2016
(DO-U DE 21-11-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 21-11-2016)
Sergipe adia a aplicação do Protocolo ICMS 35/2012 celebrado com São Paulo
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe, fica adiada, para 1-2-2017, a aplicação do Protocolo ICMS 35, de 30-3-2012, que instituiu o regime de substituição tributária para as operações com produtos alimentícios destinadas e este Estado.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe, fica adiada, para 1-2-2017, a aplicação do Protocolo ICMS 35, de 30-3-2012, que instituiu o regime de substituição tributária para as operações com produtos alimentícios destinadas e este Estado.
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