Informativo 43 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 20-10-2016
(DO-BA DE 21-10-2016)
(DO-BA DE 21-10-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas energéticas
Foram excluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 1-11-2016.
Foram excluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 1-11-2016.
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