NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 96 CRE, DE 30-9-2016 (DO-PR DE 4-10-2016)
CAFÉ - Base de Cálculo
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café cru Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru Arábica e Conillon, no período de 2 a 9-10-2016.