Informativo 31 - Página 0 - Ano 2016
PORTARIA 143 SRTE-RS, DE 26-7-2016
(DO-U DE 29-7-2016)
(DO-U DE 29-7-2016)
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Notificação de Débito
SRTE-RS esclarece trâmite nos processos relativos a débito de FGTS e Contribuição Social
O ato em referência relaciona os documentos necessários à comprovação de legitimidade e representação do signatário no caso da defesa ou do recurso nos processos administrativos de autos de infração e de notificações de débito de FGTS e Contribuição Social.
O ato em referência relaciona os documentos necessários à comprovação de legitimidade e representação do signatário no caso da defesa ou do recurso nos processos administrativos de autos de infração e de notificações de débito de FGTS e Contribuição Social.
Área exclusiva do cliente 