Informativo 17 - Página 0 - Ano 2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 26-4-2016
(DO-PE DE 28-4-2016)
(DO-PE DE 28-4-2016)
BASE DE CÁLCULO - Gesso e Gipsita
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do gesso e gipsita
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, com efeitos a partir de 1-5-2016.
Esta modificação na Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais com gipsita, gesso e seus derivados, com efeitos a partir de 1-5-2016.
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