Informativo 0 - Página 0 - Ano 2016
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 9 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)
(DO-MA DE 13-4-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a concessão de crédito presumido aos prestadores de serviços de telecomunicação.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a concessão de crédito presumido aos prestadores de serviços de telecomunicação.
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