ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4 COSIT, DE 4-2-2016 (Não Publicado no DO-U)
GANHO DE CAPITAL – Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira A cotação do dólar será utilizada nas alienações de moeda estrangeira mantida em espécie ocorridas no mês de janeiro/2016.
A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS,