DECRETO 46.132, DE 21-12-2015 (DO-AL DE 22-12-2015)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Estado dispõe sobre feriados e pontos facultativos Este Decreto define os feriados e pontos facultativos no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo.