Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
COMUNICADO 19 SRE, DE 18-12-2015
(DO-AL DE 21-12-2015)
(DO-AL DE 21-12-2015)
RECOLHIMENTO - Contribuinte Inadimplente
Receita dispõe sobre o recolhimento do ICMS
Este Comunicado trata do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria, bem ou serviço no Estado, na hipótese de contribuinte inadimplente, inclusive com débito inscrito em dívida ativa.
Este Comunicado trata do recolhimento do ICMS no momento da entrada da mercadoria, bem ou serviço no Estado, na hipótese de contribuinte inadimplente, inclusive com débito inscrito em dívida ativa.
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