DECRETO 10.847, DE 22-10-2015 (DO-NATAL DE 23-10-2015)
PROJETO CULTURAL - Incentivo Fiscal - Município de Natal
Natal altera o Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais Foi introduzida modificação no Decreto 8.749, de 5-6-2009, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais – Djalma Maranhão.