Informativo 37 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 253 SEFAZ, DE 10-9-2015
(DO-BA DE 11-9-2015)
(DO-BA DE 11-9-2015)
DT-E - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Credenciamento
Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
Esta Portaria estabelece normas para o credenciamento de contribuintes de tributos estaduais, constituídos como pessoa jurídica, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.
Esta Portaria estabelece normas para o credenciamento de contribuintes de tributos estaduais, constituídos como pessoa jurídica, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e.
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