INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SAT, DE 13-8-2015 (DO-BA DE 14-8-2015)
PAUTA FISCAL - Alteração
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal do granito Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, inclui valores de granito para recolhimento do ICMS, com efeitos a partir de 19-8-2015.