INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SEFAZ, DE 22-6-2015 (DO-TO DE 24-6-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo TRANSPORTE DE FRUTAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-6-2015.