Alterada norma relativa à concessão de incentivos para projetos culturais Esta alteração do Decreto 44.013, de 2-1-2013, estabelece que compete ao Secretário de Estado de Cultura a admissão, em caráter excepcional, de projeto cultural fora dos editais de convocação dos interessados a apresentarem projetos culturais para fins de obtenção de incentivo fiscal, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.