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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 2.845 SMF, DE 31-3-2015
(DO-MRJ DE 1-4-2015)

SIMPLES NACIONAL – Indeferimento – Município do Rio de Janeiro

Alterados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional
Este Ato que altera os Anexos I e II da Resolução 2.833 SMF, de 28-1-2015, promove ajuste na fundamentação legal dos Termos de Indeferimento e de Exclusão, conforme o Decreto 39.733, de 26-1-2015, que regulamenta os procedimentos e os processos administrativos relativos ao Simples Nacional.
 






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