Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
Tratamento Tributário
Os negócios entre a empresa e as pessoas a ela ligadas, realizados em condições mais vantajosas para estas do que aquelas em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros, podem levar o fisco a presumir a ocorrência de distribuição disfarçada de lucros.
Todavia, poderá ser excluída esta presunção se o contribuinte provar que a transação foi realizada no interesse da pessoa jurídica e em condições estritamente comutativas, ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros.
Neste trabalho, examinamos as hipóteses previstas na legislação relativas à distribuição disfarçada de lucros.
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