INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 13-2-2014 (DO-BA DE 14-2-2014)
BEBIDA - Pauta Fiscal
Alterada a pauta fiscal de bebidas Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera e inclui valores para refrigerantes, bem como inclui o energético que especifica, com efeitos a partir de 19-2-2014.