NOTA FISCAL GAUCHA - Instituição

RS institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal
O referido ato institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda, com objetivo de fomentar a cidadania fiscal e integrar programas, projetos e ações que visem à valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos.