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Informativo 47 - Página 658 - Ano 2002

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RESOLUÇÃO 306 CODEFAT-MTE, DE 6-11-2002
(DO-U DE 18-11-2002)

TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Concessão

Estabelece critérios para concessão do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.







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