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Alterado acordo de ST em operações com autopeças celebrado entre ES e SP
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com autopeças
Confaz dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 10/92
Alteradas regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
MG e SP celebram acordo de substituição tributária em operações com sucata
Maranhão dispõe sobre as prestações de serviço de transporte de etanol
Aprovada a versão 02.06 da especificação de requisitos do PAF-ECF
Confaz dispõe sobre a dilação do prazo para pagamento do ICMS
SC é incluído nas disposições relativas ao regime especial para armazenagem de petróleo
Confaz promove ajustes na legislação do programa de computador do Scanc
Publicada nova versão do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
PE dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Amapá podera reduzir a base de cálculo do ICMS de óleo diesel e lubrificantes