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Confaz dispõe sobre a remessa de petróleo bruto para exportação
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Confaz dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária com rações para animais
Celebrado acordo de substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e cosméticos
Goiás aplicará a substituição tributária nas operações com sorvete somente em 2019
BA tem autorização para prorrogar o prazo de pagamento de débito com redução de multas e juros
Papel com dispositivos de segurança para impressão de documentos fiscais tem regras alteradas
Confaz esclarece sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica
Alterada a norma para divulgação de preços para cálculo da substituição tributária de medicamentos
Confaz altera regras para operações de saída de mercadoria com o fim específico de exportação
Alterada a regra da substituição tributária nas operações interestaduais de venda porta-a-porta
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com combustíveis e lubrificantes
Estados são autorizados a conceder isenção do ICMS para logística reversa
MG é autorizado a perdor dívidas de ICMS nas transferências de veículos de combate a incêndio
Confaz dispõe sobre a ampliação de prazo para pagamento do ICMS
AM e PR poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
BA poderá conceder isenção do ICMS em importações de obras de arte
RJ poderá conceder isenção do ICMS nas importações para a Feira da Providência
GO é autorizado a conceder isenção do ICMS na comercialização de mercadorias
MT poderá conceder redução na base de cálculo do ICMS de serviços de comunicação
Confaz ajusta regra relativa a concessão de redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves
Confaz reduz o ICMS para operações promovidas por cooperativas de produtores