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Negado provimento à contestação de benefício concedido pelo Estado do Mato Grosso do Sul
Confaz publica decisão sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado de Goiás
Publicada decisão sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado do Paraná
Confaz decide sobre contestação de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo
Estados são autorizados a publicar a relação de atos normativos relativos a benefícios concedidos
MS e TO são autorizados a registrar planilha de atos normativos relativos a benefícios concedidos
Estados são autorizados a registrar planilha de atos normativos relativos a benefícios concedidos
Confaz dispõe sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Publicada relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Pernambuco adia novamente a aplicação da ST para bebidas quentes
Paraná adia a inaplicabilidade da ST nas operações com produtos alimentícios
Fixados procedimentos para o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
Confaz aprova nova Tabela B do CST para vigorar a partir de 1-1-2022
Alterada norma relativa a disponibilização dos serviços do sistema Sefaz/Virtual
Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados à Administração Pública
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Confaz dispõe sobre a importação de mercadorias destinadas a detecção de doencças
Alterada norma relativa a concessão de isenção do ICMS nas operações com geladeiras e lâmpadas
Confaz altera norma que autoriza Pernambuco a dispensar cobrança de débitos fiscais