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Confaz autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica
Alagoas poderá conceder remissão de débitos em decorrência de enchentes ocorridas em março/2020
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alagoas poderá convalidar as operações realizadas pelas indústrias do setor sucroalcooleiro
Alterado Ato que autoriza a concessão de anistia e remissão de débito do ICMS
Prorrogadas as disposições previstas no Convênio ICMS 103/2019
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica
RN e RR poderão conceder crédito presumido do ICMS para programa de incentivo à cultura
Confaz dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Estabelecidos procedimentos para emissão da NF-e pelo transmissor de energia elétrica
Goiás e Mato Grosso celebram acordo para armazenagem de etanol carburante
Alterado acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Alterado acordo que prevê regime especial para operações com insumos e aves
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade da ST em operações com água destinada ao Rio Grande do Sul
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com pescados
Confaz dispõe sobre a concessão de benefícios nas operações com leite
Bahia poderá dispensar débito decorrente da falta de entrega da EFD