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Industrialização de fécula de mandioca não goza de suspensão de PIS/Cofins
TST altera norma que regula o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais
RFB altera norma para aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca
Governo transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira
CCFGTS dispõe sobre a distribuição do resultado positivo do FGTS do exercício de 2018
CVM altera norma que regulamenta o registro e o exercício da atividade de auditoria independente
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Governo reduz o IPI incidente sobre console e máquinas de jogos eletrônicos
RFB altera norma que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
RFB altera dispositivo que fixa o prazo de obrigatoriedade da DCTFWeb para o 3º Grupo
ME altera norma que disciplina a forma de atuação da fiscalização do trabalho
SRRF esclarece sobre a dispensa de retenção de tributos da OSCIP na contração por autarquia
São isentos do IR os rendimentos de peritos consultores contratados pela ONU
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Regulamentada a aprovação de projeto de infraestrutura para o setor de saneamento básico
CGU regulamenta a responsabilização de PJ pela prática de atos lesivos à administração pública
Alterada a relação de serviços que podem ser realizados por meio de abertura de DDA
CFA dispõe sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração
INSS institui a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo
Coana altera procedimentos operacionais do despacho aduaneiro de remessas expressas
Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e Noruega para evitar a dupla tributação
Alterada Lei que regula o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito
Atividade de psicologia e de consultas aplica 32% na presunção do lucro presumido
Gastos com frete e armazenagem na distribuição de GLP não geram créditos de PIS/Cofins
7ª RF esclarece a apuração de insumos de PIS/Cofins em gastos com trabalhador alocado
SRRF esclarece o tratamento tributário do IR na distribuição de prêmios em dinheiro ou bens
CGSN inclui motorista de aplicativo na relação de ocupações permitidas ao MEI
Caixa divulga novamente as normas relativas ao saque de até R$ 500,00 por conta do FGTS