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Caixa publica versão 4 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Despachante registrado como empresa não se sujeita à retenção de tributos da pessoa jurídica
Companhias abertas realizarão publicação de documentos no Sistema Empresas.NET
Bacen consolida as regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos
Atos de companhias fechadas devem ser publicados na Central de Balanços
Governo dispõe sobre atividades partidárias não reguladas pela CLT
Regulamentadas as atribuições do farmacêutico em serviços de hemoterapia
Promulgada Emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União
CFF define as atribuições do farmacêutico nos Serviços de Diálise
Ganho no exterior até R$ 35.000,00 com alienação de cotas de ETF e REIT é isento do IR
Fixados procedimentos para remessa eletrônica de demonstrações financeiras ao Bacen
Agência de mineração disciplina o processo eletrônico para solicitação de serviços
Bacen divulga nova regulamentação sobre sociedade de crédito ao microempreendedor
Aprovada nova tabela de preços dos serviços prestados pelo INPI
Codefat estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial
Ancine publica nova Instrução Normativa sobre prestação de contas de projetos audiovisuais
Mapa altera o regulamento técnico para exportação de gado destinado ao abate ou à reprodução
Norma que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional é alterada
Cosit reexamina a tributação de PIS/Cofins na venda de veículo para a ZFM e o desvio de finalidade
MP que restringe à internet as publicações ordenadas pela Lei das S/A é prorrogada
MP que altera Leis sobre concessão, revisão e análise de benefícios tem a vigência prorrogada
Disciplinados os procedimentos relativos aos embargos e interdições
Nova redação da NR-3, que dispõe sobre Embargo e Interdição, é aprovada
SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
NR-24 que trata das Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho tem nova redação
STF declara inconstitucional Lei do RJ sobre registro de acidente do trabalho em delegacia
Receita Federal dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
RFB esclarece sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial