Legislação do Estado: TO

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SAT - 26/03/2024
  04/04/2024 - 09:32

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 6759 - 25/03/2024
  01/04/2024 - 13:54

  Governo regulamenta a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:55

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:52

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:50

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 8 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:48

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:46

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:44

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - SAT - 25/03/2024
  28/03/2024 - 16:42

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• DOMICÍLIO FISCAL - Decreto - 6759 - 25/03/2024
  26/03/2024 - 15:09

  Governo regulamenta a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC

  Leia mais +

• DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO - Portaria - 223 - SEFAZ - 28/02/2024
  29/02/2024 - 14:17

  Fazenda dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais - DIF

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 6745 - 08/02/2024
  19/02/2024 - 11:09

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Medida Provisória - 5 - 09/02/2024
  19/02/2024 - 11:07

  Governador introduz modificações no Código Tributário

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 6739 - 30/01/2024
  31/01/2024 - 11:15

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 6727 - 12/01/2024
  31/01/2024 - 10:58

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SAT - 24/01/2024
  31/01/2024 - 09:48

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SAT - 24/01/2024
  31/01/2024 - 09:46

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SAT - 24/01/2024
  31/01/2024 - 09:43

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SAT - 24/01/2024
  31/01/2024 - 09:41

  Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 1267 - SEFAZ - 28/12/2023
  15/01/2024 - 15:33

  Fazenda prorroga prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 6726 - 12/01/2024
  15/01/2024 - 11:53

  Governador altera a a regulamentação dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário e Não Tributário

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 6727 - 12/01/2024
  15/01/2024 - 11:45

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• BASE DE CÁLCULO - Medida Provisória - 1 - 08/01/2024
  09/01/2024 - 09:20

  Governador dispõe sobre a prorrogação de efeitos de benefício de redução de base de cálculo

  Leia mais +

• IPVA - Lei - 4371 - 08/01/2024
  09/01/2024 - 09:18

  Governo reduz IPVA de veículos movidos a motor elétrico

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Portaria - 170 - SEFIN - 20/12/2023
  05/01/2024 - 10:31

  Palmas estabelece Calendário Fiscal para 2024

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 3 - SEFAZ - 02/01/2024
  04/01/2024 - 11:00

  Tocantins dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

  Leia mais +

• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Portaria - 1232 - SEFAZ - 20/12/2023
  03/01/2024 - 14:34

  Fazenda dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos

  Leia mais +

• ITCD - Portaria - 1228 - SEFAZ - 19/12/2023
  03/01/2024 - 14:31

  Fazenda dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD

  Leia mais +

• IPVA - Portaria - 1208 - SEFAZ - 14/12/2023
  03/01/2024 - 14:25

  Tocantins dispõe sobre o recolhimento do IPVA/2024

  Leia mais +

• PAUTA FISCAL - Portaria - 1231 - SEFAZ - 20/12/2023
  28/12/2023 - 14:52

  Fazenda dispõe sobre a elaboração e aplicação da Pauta Fiscal

  Leia mais +