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Regulamentada a instalação ou adpatação de fraldários em shopping centers
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com refrigerantes
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope
SP prorroga novamente a utilização do IVA-ST nas operações com tintas e vernizes
Prefeitura de São Paulo disciplina a declaração de gestão de benefícios fiscais
Prefeitura incorpora normas para retenção do ISS nos serviços dos optantes pelo Simples Nacional
CAT dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos que armazenam mercadorias
Alterado Ato que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes Mobiliários
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
Administração Tributária promove ajustes nas regras para emissão do CT-e
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Alterado Ato que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operações com petróleo
Alterado Ato que dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Copa do Mundo
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Governo regulamenta a exibição e a comercialização de produtos eróticos e pornográficos