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Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Benefício fiscal para venda de suínos vivos tem vigência encerrada
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
RICMS é alterado com relação à DeSTDA e serviços de comunicação
Estado altera o RICMS com relação à isenção e crédito presumido
RICMS é alterado para dispor sobre a dispensa de documentos para empresas de telecomunicações
Florianópolis dispõe sobre a geração de créditos e penalidades da NFS-e
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo altera normas relativas ao processo administrativo-fiscal
Estado dispõe sobre a isenção para veículos destinados a taxistas
Governo aprova normas para o controle fiscal de combustíveis
Estado introduz alterações no RICMS com relação aos prazos de recolhimento e substituição tributária
Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação à substituição tributária
Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2016
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral