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Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
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Fazenda altera prazo para usuários de ECF transmitirem o XML digitalmente assinado
Governo altera normas relativas à remissão de débitos fiscais
Governo altera normas relativas às saídas de produtos para a Zona Franca de Manaus
Governo introduz alteração no RICMS com relação à substituição tributária
Estado introduz alterações no RICMS com relação ao “drawback”
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária e CT-e Outros Serviços
Fazenda esclarece sobre as operações internas de retorno de industrialização por encomenda
Prorrogada a vigência do crédito presumido do ICMS para atacadistas e distribuidoras
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido para abatedores
Estado altera o RICMS com relação a benefício para estabelecimento abatedor
Governo altera as regras do crédito presumido do ICMS para medicamentos importados
RICMS é alterado para dispor sobre os prazos para uso obrigatório do Cest
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Florianópolis define normas para concessão do alvará de funcionamento provisório
Governo autoriza a realização de importações com benefícios em portos de outros Estados