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Governo publica relação de benefícios fiscais que já deixaram de vigorar
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo Estadual promove ajustes nas regras da substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a suspensão e a redução da base de cálculo
SC altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Governo dispõe sobre o ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
Governador altera o RICMS com relação às operações com autopeças
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação aos serviços de comunicação
Fazenda altera pauta fiscal para cálculo do ICMS nas operações com carnes
Regulamento do ICMS é alterado com relação à baixa de inscrição do MEI
Florianópolis dispõe sobre obrigação acessória para planos de saúde
RICMS é alterado para dispor sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com medicamentos
Governo atualiza normas relativas à industrialização por encomenda
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis trata da emissão da NFPS-e em modelo simplificado
RICMS é alterado para dispensar a indicação de códigos em documentos fiscais
Alteradas as regras que relacionam mercadorias não alcançadas por benefícios fiscais na importação