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Governador altera o RICMS com relação aos documentos fiscais, redução de base de cálculo e Dime
Governo dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da administração tributária
Santa Catarina altera normas relativas ao estado de calamidade pública
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Florianópolis dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras
Florianópolis altera normas para o funcionamento de atividades
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Florianópolis fixa critérios para o funcionamento de atividades
Santa Catarina dispõe sobre o funcionamento de templos religiosos
Santa Catarina autoriza funcionamento de mais estabelecimentos
Santa Catarina dispõe sobre o funcionamento de serviços de alimentação
Santa Catarina declara estado de calamidade pública para fins de enfrentamento à Covid-19
SC concede isenção do ICMS para medicamentos e equipamentos para combate à Covid-19
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais e CFOP
Governador altera o RICMS com relação à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Santa Catarina suspende envio de certidões de protesto de dívida ativa
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos benefícios fiscais e CFOP
Governador altera o RICMS com relação à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Secretaria de Saúde libera o funcionamento de mais atividades
Secretaria de Saúde dispõe sobre o funcionamento de mais atividades
Secretaria de Saúde autoriza funcionamento de mais estabelecimentos
Secretaria de Saúde dispõe sobre serviço de delivery (tele- entrega)
Secretaria de Saúde dispõe sobre e venda de máscaras de proteção
Secretaria de Saúde dispõe sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus