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Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
Receita Estadual fixa procedimentos para estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária
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Prefeito de Porto Alegre consolida as medidas para enfrentamento do Coronavírus
Estado dispõe sobre a redução do ICMS para monitoramento e rastreamento de veículo
Receita Estadual disciplina a dispensa de nota fiscal na importação por contribuinte não habitual
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RS dispõe sobre a emissão da nota fiscal para fabricantes de calçados ou de artefatos de couro
Estado prorroga a dispensa da emissão de nota fiscal na importação por contribuinte não habitual
Estado dispõe sobre a emissão de nota fiscal nas saídas internas de mercadorias pelo produtor rural
Estado determina novas medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre estabelece novas medidas para enfrentamento do Coronavírus
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Receita Estadual dispõe sobre as mercadorias obrigadas ao registro de passagem em posto fiscal
Porto Alegre dispõe sobre o expediente remoto na Secretaria Municipal de Fazenda
Receita Estadual altera procedimentos para a autorregularização de inconsistências de tributos
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de diversas atividades
Estado amplia o prazo para renovação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita Estadual disponibilizará lista dos devedores inscritos na dívida ativa
Prefeito de Porto Alegre consolida as medidas para enfrentamento do Coronavírus
Receita Estadual suspende o cancelamento de parcelamento de débitos fiscais
Estado dispõe sobre a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre define regras para o funcionamento dos escritórios de advocacia