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Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2019
Governo prorroga a vigência de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Detran estabelece procedimentos para realização do Serviço de Vistoria em Trânsito
Criado o cadastro estadual de pessoas que exploram o tranporte de água potável
Prefeitura do Rio permite o cancelamento do parcelamento de IPTU implantado de ofício
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RJ concede diferimento do ICMS para participantes de eventos estabelecidos em outro Estado
Detran cria o Protocolo de Fiscalização a ser praticado nas operações Detran Seguro
Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo poderá ser enviado pelos correios
Alerj rejeita os vetos da Lei que prorrogou o adicional das alíquotas do ICMS
Alterada a relação de atividades de alto risco para fins de legalização de sociedades empresariais
MEI poderá requerer inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Estabelecida a reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência
Maternidades deverão realizar o "teste do quadril" em recém-nascidos
RJ altera regras relativas à retificação da EFD mediante autorização da Sefaz
Fazenda aprova novos modelos de documentos de arrecadação de receitas estaduais
Aprovada Lei estadual que proíbe a execução de frisagem em pneus
Shoppings deverão liberar a gratuidade do estacionamento aos usuários dos Postos Poupatempo
Reajustados os Pisos Salariais para 2019 no Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura altera regras do Riamfe – Sistema Rio Ainda Mais Fácil Eventos
Prefeitura do Rio disciplina o parcelamento especial para débitos de IPTU
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governo estabelece prazo para encerramento da vigência de benefícios fiscais
Prefeitura do Rio altera regras do cadastramento de prestadores de serviços de outros municípios
RJ fixa os prazos para entrega da Declan relativa ao ano-base 2018