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Descontos concedidos devem ser descritos de forma clara no documento fiscal
Governo esclarece sobre a manutenção de incentivos para atividades culturais e desportivas
Alterada norma que obriga a instalação de coletores de chorume em caminhões de lixo
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Estabelecimentos deverão informar sobre película de segurança nos vidros de box de banheiro
Fazenda altera tabela que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
RJ estabelece norma para organização de fios em postes de sustentação
Empresas do Rio de Janeiro devem oferecer palestra anual sobre violência doméstica
Divulgados os prazos da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2019
Fisco dispõe sobre a regularização de pendências pelo contribuinte de forma amigável
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RJ dispõe sobre a emissão do cartão da pessoa com deficiência
Prefeito dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
Niterói altera norma relativa ao cálculo da área construída dos jiraus e mezaninos
RJ concede tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica
Fornecedor de serviço contínuo deverá conceder benefícios promocionais aos clientes antigos
Estabelecimentos deverão oferecer mecanismo que facilite a leitura dos rótulos de produtos
Governo institui regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico
Detran dispõe sobre a correção de dados na carteira de identidade sem ônus para o usuário
Anulado Ato que ratificou alterações no Manual de Benefícios Fiscais
Empresas que fornecem plano de saúde empresarial devem divulgar norma da ANS
Divulgadas as regras de validação por tipo de documento fiscal eletrônico
Aprovada Lei que altera normas da remissão e anistia de débitos de serviços cartorários
Estabelecimentos de ensino deverão cadastrar os responsáveis autorizados a retirar alunos
Estabelecidas especificações para a instalação de divisórias em caixas eletrônicos
Empresas de transporte por aplicativo deverão disponibilizar serviço de atendimento ao cliente
RJ dispõe sobre a dispensa de fidelização nas prestações de serviços de telefonia
Regulamentada a reabertura do Concilia Rio para débitos não tributários