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Detran divulga o calendário do licenciamento anual de veículos para 2020
Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2020
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2020
Estabelecidos os critérios para a retificação de documentos de arrecadação por meio da internet
Sefaz dispõe sobre a implementação do aplicativo Chave de Acesso Digital
Maternidades deverão incluir tipo sanguíneo e fator RH na identificação de bebês
Estabelecidas normas para disponibilização de fraldários nos estabelecimentos
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco disciplina o pagamento de débitos fiscais por meio de cartão de crédito ou débito
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2020
Governo concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Estacionamento deverão disponibilizar cabines de pagamento com atendente
Estabelecimentos de saúde não poderão divulgar imagem de procedimentos realizados em pacientes
Alterado Ato que estimula a produção de medicamentos obtidos de plantas medicinais
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Decretado facultativo o ponto nos dias 23, 24, 30 e 31-12-2019
RICMS é alterado para dispor sobre o cálculo do crédito do ICMS do ativo permanente
Fisco dispõe sobre a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais
Republicado Ato que instituiu o Fundo Orçamentário Temporário
STF julga procedente ação sobre proibição de inclusão de inadimplentes em cadastro de devedores
Promulgada a suspensão dos efeitos do Ato que deu nova regulamentação ao Fundo Estadual de Cultura
Sefaz disciplina o registro na EFD do imposto pago por denúncia espontânea
Governo altera regras para cobrança de débitos inscritos na dívida ativa
Benefício fiscal: RJ institui o Fundo Orçamentário Temporário
Alterada a tabela de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Alterado o Regulamento do Código de Vigilância Sanitária, de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária
Alterado Ato que estabelece condições especiais para legalizações de construções
Aprovada Lei que prorroga o adicional do FECP para até 31-12-2023