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Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão de NF-e em operações de varejo
RICMS é alterado em relação à dispensa da obrigatoriedade de escrituração de documento fiscal
Alterado Ato que dispõe sobre o ICMS incidente sobre álcool etílico hidratado combustível
Fisco dispõe sobre o pagamento de receitas por meio de cheques
Fisco dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes
Sefaz altera regras relativas aos registros da Escrituração Fiscal Digital
Governo prorroga, para até 31-12-2032, a vigência de diversos benefícios fiscais
Fisco dispõe sobre a suspensão da ST para microcervejarias artesanais
Fisco dispõe sobre o requerimento de suspensão da ST para microcervejarias artesanais
Fisco dispõe sobre a retificação da Escrituração Fiscal Digital
Alterado Ato que regulamenta o regime tributário diferenciado para o setor atacadista
Fisco promove alterações em normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com biogás e biometano
Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Aprovada nova versão das instruções de preenchimento da Declan
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Instituída a entrega da DIMP - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Governo regulamenta a entrega de informações pelos intermediadores de pagamentos e comerciais
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-4-2024
Governador regulamenta o tratamento tributário especial para a indústria de alimentos
Sefaz dispõe sobre a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel